Termos de Uso

Versão de 18 de setembro de 2026

O Condomini é oferecido por J M Porfirio Neves, nome fantasia Binome, inscrita no CNPJ sob o nº 66.431.440/0001-01.

1. O que é o Condomini

O Condomini é uma plataforma de comunicação, conhecimento e participação em condomínios. Oferece feed, avisos, indicações de serviços, biblioteca, áreas comuns, painel de ações, Termômetro e assembleias. Não substitui a administração do condomínio, sua convenção ou serviços de contabilidade e cobrança.

2. Sua conta e acesso

Informe dados corretos, mantenha seu e-mail atualizado e proteja sua senha. O acesso a uma comunidade depende de vínculo e das permissões aplicáveis. Não compartilhe credenciais nem use convites para incluir pessoas sem autorização. Quem cria a comunidade assume sua administração inicial; outras permissões são concedidas pelos mecanismos disponíveis no aplicativo.

3. Convivência e conteúdo

Você é responsável pelo conteúdo que publica e deve ter autorização para compartilhar fotos, documentos e dados de outras pessoas. Não publique ameaças, discriminação, assédio, informações ilegais ou dados pessoais desnecessários. Não tente acessar informações de comunidades às quais não pertence.

Ao publicar, você autoriza o armazenamento e a exibição do conteúdo para os públicos previstos no recurso, pelo período necessário à operação. Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo ao Condomini.

4. Administração da comunidade

Administradores podem gerenciar membros, vínculos, permissões e conteúdos, inclusive remover publicações ou restringir a participação conforme os recursos disponíveis. O condomínio é responsável por suas regras internas e pelas decisões de seus administradores. A plataforma pode restringir acessos para proteger o serviço, cumprir a lei ou tratar uso indevido.

5. Serviços, espaços e decisões

Indicações e avaliações são contribuições dos usuários. O Condomini não presta os serviços indicados nem garante qualidade, disponibilidade ou preços. Confirme as condições diretamente com quem será contratado.

Reservas e transferências de responsabilidade registram o uso de espaços, mas não substituem a conferência física nem as regras internas. Assembleias permitem registrar pautas, presenças e votos; cabe à administração verificar convocação, representação, quórum, frações e requisitos legais aplicáveis. O uso do aplicativo, por si só, não garante a validade jurídica de uma decisão.

6. Termômetro

Os resultados representam as respostas recebidas. As configurações de participação mínima e divulgação influenciam o que aparece. As respostas são apresentadas de forma anônima nos resultados; evite inserir no comentário dados que identifiquem você ou terceiros.

7. Disponibilidade e alterações

O serviço pode passar por manutenção, correções e mudanças. Não há garantia de funcionamento ininterrupto. Alterações relevantes nestes termos serão indicadas por uma nova versão e comunicadas de forma adequada. Eventuais ofertas pagas devem apresentar suas condições antes da contratação.

8. Dados pessoais e encerramento

Consulte a Política de Privacidade para entender o tratamento dos dados e seus direitos. Remover um vínculo com um condomínio é diferente de excluir uma conta. Registros podem precisar ser preservados por obrigações legais, segurança ou exercício de direitos, conforme o caso.

9. Legislação

Aplicam-se as leis brasileiras e as garantias legais dos usuários. Estes termos não afastam direitos obrigatórios previstos na legislação.

Contato

Para atendimento e solicitações sobre dados pessoais, entre em contato com a Binome pelo e-mail josemateusporfirioneves@gmail.com. Informe o e-mail da sua conta e descreva a solicitação. Não envie sua senha. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.